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Valéria Moraes
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Advogada Criminalista
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Carneiro Lêdo Advogados
Artigo ·
há 11 anos
Quando a pensão alimentícia deve ser paga pelos avós?
A obrigação alimentar está imputada geneticamente aos pais, podendo, contudo, ser transmitida aos avós em caráter subsidiário e complementar quando aferido que os genitores não estão em condições de...
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Carneiro Lêdo Advogados
Notícia ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça reafirma jurisprudência de que atraso na entrega de apartamento comprado na planta gera dever de indenizar
Em recente julgado, datado de 29/04/2015 a MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI deu provimento ao Recurso Especial do consumidor J. O. M para reformar a decisão de Tribunal Estadual que tinha desobrigado...
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